TIRE SUAS PRÓPRIAS
CONCLUSÕES.................
Por esse comprometimento com
os bancos é que os magistrados ficam com o rabo preso, e seus despachos são
ilicitos quando se trata de enquadrar os poderosos nas malhas da lei. Este é o
Brasil corrupto, que vivemos em que existem duas leis, uma para os
poderosos e outra para os cidadãos comuns.
Esse Magistrado é admirador e ex- advogado do PT. Ganha
R$20mil por mês, e paga quase R$17mil de prestação. Eles realmente sabem a
receita da multiplicação dos pães. Além de demonstrar a relação
"estranha" entre todos os Bancos e o Poder Judiciário no Brasil.
Díficil acreditar em alguma coisa nesse país.
Ministro do STF relata ações de banco no qual obteve empréstimo
milionário
Responsável
no Supremo por dois recursos de autoria do Banco Mercantil do Brasil, Dias
Toffoli conseguiu R$ 1,4 milhão em créditos, além de descontos de juros, numa
operação considerada 'pouco usual' até por superintendente da instituição
29 de agosto de 2013 | 2h 11
Brasília - Relator de processos do
Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio
Dias Toffoli obteve empréstimos de R$ 1,4 milhão da instituição financeira, a
serem quitados em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte
concedeu desconto nos juros dos dois empréstimos feitos pelo magistrado, após
decisões nos processos. A alteração assegurou uma economia de R$ 636 mil no
total de prestações a serem pagas.
Ed Ferreira/AE
Toffoli durante sessão
de julgamento do mensalão
Segundo o Código do Processo Civil, o
Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de
lei, cabe arguir a suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo
for sua credora.
Toffoli
relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Ele
contraiu os dois empréstimos em 2011. A redução dos juros, em abril deste ano,
foi considerada "pouco usual" para os padrões da instituição até por
funcionário do banco.
O primeiro empréstimo, de R$ 931 mil,
foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a
serem pagas até 2026. Conforme escritura da operação, registrada em cartório,
Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.
Liberado três meses depois, o segundo
crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$
6,7 mil, com vencimento até 2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco
aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma "hipoteca em segundo
grau".
Em ambos os casos, os juros fixados
num primeiro momento foram de 1,35% ao mês.
As parcelas inicialmente definidas
nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no
Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, as duas
partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito
originais, registrados em cartório.
Conforme
os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das
prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais - representa um comprometimento de 92%
dos ganhos atuais do ministro no Supremo.
Toffoli afirmou ter outras fontes de
renda e negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos.
O banco não quis se pronunciar sobre o caso (mais informações abaixo).
Mais que VIP. O Estado consultou
dois gerentes da agência responsável pelo relacionamento com Toffoli, em
Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de mesma natureza e com garantias
semelhantes a "clientes VIP" variaram entre 3% e 4% ao mês, com parcelamento
em, no máximo, quatro anos.
O superintendente do Mercantil em
Brasília, José Alencar da Cunha Neto, representou o banco em uma das operações
com Toffoli. Ele afirmou que não participou da negociação, mas admitiu que a
redução de juros, nas condições descritas nas escrituras do negócio, é atípica:
"Não saberia dizer o que aconteceu com a negociação. Confesso que não é
muito usual", disse.
Segundo Cunha, a redução é mais comum
quando o cliente oferece mais garantias do pagamento. Assim, como o risco de
calote fica menor, é possível aliviar os juros. No caso do ministro, conforme
os documentos, isso não ocorreu.
Vaivém. Em
um dos casos que Toffoli relata, o Mercantil tenta ser compensado por
contribuições que afirma ter feito em porcentual maior que o realmente devido
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em junho de 2011, três meses
antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse
processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na
jurisprudência do tribunal, por se tratar de "coisa julgada".
Depois
de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um agravo
regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de outros
dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão similar.
Na prática, a decisão manteve o caso em discussão no Supremo.
A repercussão geral é um instrumento
que permite ao STF selecionar um recurso, considerado relevante, para
julgamento. A decisão nesse recurso servirá de parâmetro para as demais
instâncias em casos idênticos.
Em outro processo sob relatoria de
Toffoli, o Mercantil questiona lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da
Cofins para bancos. O processo foi distribuído ao ministro em 16 de setembro de
2011, 14 dias após o primeiro empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele
reconheceu repercussão geral. "Foi uma decisão favorável, porque demonstra
que é um assunto que o STF vai discutir", disse a advogada Daniela
Procópio, do escritório que representa o banco.
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