Por Francisco Vianna, em 26 Jan 2015
Desde o trágico advento de Celso Amorim como Ministro das Relações Exteriores, em 2010, o Itamaraty passou a sofrer uma insufíciência múltipla de órgãos que culminou agora com a falência múltipla dos mesmos. O Itamaraty está morto.
O atestado de óbito da instituição – que já foi deveras prestigiosa no cenário diplomático mundial – foi exarado em Haia, na Holanda, onde o Tribunal Penal Internacional (TPI) sentenciou que o Brasil perdeu o seu direito a voto na Corte Internacional que julga pessoas e organizações que cometem crimes contra a humanidade.
Se antes havia uma doença degenerativa no Itamaraty causada por atitudes calcadas na ideologia tupiniquim do "sucialismo"*, agora a falta de oxigênio decretou a sua falência múltipla de orgãos, pelo atraso exagerado dos pagamentos devidos por Brasília de suas contribuições a organismos multilaterais. O PT, completa assim, pelo desgoverno Dilma Roussef, um ciclo de desmonte daquilo que havia de melhor no serviço público brasileiro, causando um vexame internacional que reflete muito bem a triste situação a que foi relegada a diplomacia brasileira.
A dívida do Brasil com o TPI é de mais de US$ 6 milhões, o que não parece ser muita coisa tendo em vista, entre outros exemplos, o montante que foi para Cuba para construir o Porto de Mariel, que agora será, ao que parece, administrado pelos americanos e que chegou a US$500 milhões.
A decisão do TPI é vista por alguns como uma punição ao país, mas, na verdade, trata-se apenas do cumprimento de cláusulas e condições contratuais assinadas e ratificada por Brasília em 2002. Nessas cláusulas, sobressai a que diz que "um país não pode votar no tribunal caso o total de suas contribuições devidas em atraso vier a se igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes a dois anos anteriores completos por ele devidos", ou seja, desde pelo menos 2012 que o Brasil acumula dívidas com uma das entidades internacionais da mais alta envergadura e importância jurídica, numa atitude que revela um misto de incompetência e estupidez.
Ora, o TPI, que faz parte da ONU mas tem o seu funcionamento completamente independente da direção da entidade mundial e é administrados por autoridades criminais dos principais países do planeta, tendo sido criado em 1998 pelo chamado "Estatuto de Roma", foi ratificado pelo governo brasileiro quatro anos depois, quando passou a vigorar.
Como o seu objetivo é o de julgar acusados de crimes contra a humanidade, mesmo que não tenham voto em suas sessões, todos os países "se dizem amantes da paz e respeitadores dos direitos humanos" – como o Brasil do PT vive dizendo que é – teriam, antes de mais nada, prestar um claro apoio a esta instituição internacional de justiça. Mas, infelizmente, fica cada vez mais claro no cenário internacional e agora também perante a opinião pública nacional, que os compromissos internacionais do Brasil estão sendo jogados na interminável lista de contas a pagar do governo de Brasília.
Diante do enorme rombo das contas públicas causado pelo primeiro mandato de Dilma Roussef, desde a "herança maldita" da avalanche de contas a pagar deixados pelo antecessor, o molusco eneadáctilo, a presidente afinal vem com a desculpa "irretocável" de que não há dinheiro para ser gasto com essas coisas e, de modo irresponsável, vira as costas para o mundo da diplomacia, ao qual ela nutre conhecido desprezo.
Então, os cortes orçamentários do Itamaraty tornaram o Brasil num dos maiores inadimplentes perante a ONU, deixando de pagar até dezembro último, cerca de USS 170 milhões, que a ONU contava receber para completar o seu orçamento. Isso sem falar nos US$ 14 milhões que o país deve a UNESCO, além dos US$ 87,3 milhões que a ONU esperava que Brasília enviasse às operações militares de paz.
Com tamanho calote, o tão alegado "multilateralismo" do governo petista – diante do unilateralismo das grandes potências – não passa de embromação sem o menor valor. E, ainda, a situação parece sepultar de vez a estrepitosa "reivindicação de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU", uma vez que, agora mesmo é que os membros desse conselho não deverão permitir que um país caloteiro chegue a esse ponto.
Na verdade, para um país que criou uma "área indígena" chamada Raposa-Serra do Sol" do tamanho de Alagoas de forma contínua na fronteira de uma área contenciosa entre Venezuela e Inglaterra, configurando um dos mais rasos exemplos de traição à pátria da História do Brasil, nada disso deveria surpreender. Afinal, a política "gramscista" do PT, sempre mais populista do que inteligível, é na prática a de que todos os meios justificam o fim, qual seja o de permanência indefinida no poder.
A política externa do PT nos governos de Lula e de Dilma, representam uma das muitas e formidáveis "caixas pretas" a serem abertas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Esse calote no TPI e na ONU, além do vergonhoso estado das contas do Itamaraty, que a mídia apenas cita de forma epidérmica aqui e ali, mostra que tudo o que o PT sempre disse querer fazer não passou de palavras vazias atiradas ao vento.
Algumas representações do Brasil no exterior já enfrentam atrasos salariais e cortes de água e de luz, pois não têm dinheiro sequer para pagar estas contas comezinhas.
É preciso, caso seja factível, que surja alguém do círculo mais próximo da presidente, que tenha ascendência mínima suficiente sobre ela para que a aconselhe e alerte sobre o que está em jogo e sobre a imagem do país, já bastante danificada em razão dos escândalos de corrupção na desastrosa administração do dinheiro público. Somos motivos de chacotas e piadas no exterior e, com isso, vamos nos isolando cada vez mais do mundo civilizado.
A diplomacia não é algo que algum dirigente, por capricho, deva ou possa mandar às favas. Por sua vez o Brasil não tem forças armadas com o poder de dissuasão externa e interna suficiente e a diplomacia é a única coisa que resta antes que militares comecem a apertar o gatilho, uma vez que a guerra é consequência da falência da dipomacia.
Que o Itamaraty repouse em paz...
* Sucialismo – socialismo de súcia, de quadrilheiros e traidores.
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