Por Marcos Coimbra
Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da
Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.
O Brasil padece de graves problemas de infraestrutura. O Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveria então financiar
a construção de portos, estradas e ferrovias no país. Contudo, ele realiza com
ênfase esta função não exatamente no Brasil, mas em diversos países ao redor do
mundo. Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, passando
a ser ministro da Fazenda, o Banco tornou-se peça chave no modelo de
desenvolvimento proposto pela administração petista. Desde então, o total de
empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para
R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB. Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a
financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados
secretos pelo Banco.
Só foram revelados porque o Ministério Público Federal pediu à
Justiça a liberação dessas informações. Em agosto, o juiz Adverci Mendes de
Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados
de operações com empresas privadas "não viola os princípios que garantem o
sigilo fiscal e bancário" dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES
está obrigado a fornecer dados sobre aquilo que o Tribunal de Contas da União
(TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União
(CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 2.000 empréstimos
concedidos pelo banco desde 1998 para construção de usinas, portos, rodovias e
aeroportos no exterior.
Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o Banco
concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, ele funciona como um
"Bolsa Família" ao contrário, no melhor estilo Hood Robin: tira dos
pobres para dar aos ricos. Ou melhor, capta dinheiro emitindo títulos públicos,
com base na taxa Selic (11,25% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele
arca com 5,25% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados
este ano, mais de R$ 20 bilhões são pagos pelo Banco.
É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no Bolsa
Família, que atinge 36 milhões de brasileiros. Confirme todas as informações
clicando aqui. A maior parte dos 20 investimentos mais significativos que o
Banco considerou estarem aptos a receber investimentos financiados por recursos
brasileiros foram realizados em países administrados por parceiros ideológicos,
como Cuba, Venezuela, Equador, Argentina, Equador, Nicarágua, Angola,
Moçambique e outros.
Na realidade, a Constituição atribui ao Congresso competência para
aprovar acordos e tratados internacionais ou realizar operações internacionais,
na condição de contratos de financiamento, por meio de instituições de fomento.
Contudo, sucessivos governos vêm fazendo letra morta do texto. A desculpa
apresentada enfatiza que os empréstimos e financiamentos são feitos a
empreiteiras brasileiras incumbidas de realizar as obras no exterior e não aos
governos estrangeiros diretamente. Ora, o BNDES paga diretamente aos
empreiteiros, que fazem as obras. E quem deveria pagar ao Brasil seriam os
governos estrangeiros. E caso não o façam, como costuma acontecer?
Diplomaticamente, a administração petista perdoa a dívida. E com o nosso dinheiro.
Não por acaso, as principais empreiteiras prestadoras deste serviço externo são
justamente as denunciadas na Operação Lava Jato. E não havia, antes da decisão
judicial, como as Instituições brasileiras fiscalizarem devidamente os
contratos firmados, como está sendo feito agora. Tratava-se de um crime
perfeito.
Considerando esta vulnerabilidade, o deputado Mário Feitoza
(PMDB-CE) apresentou proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/14, que
estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar,
previamente, a concessão de empréstimos a governos estrangeiros, por intermédio
de qualquer instituição nacional de crédito, fomento ou desenvolvimento. Para
ele, a União tem sido vítima de prejuízos em operações "polêmicas e de
viabilidade discutível" realizadas em território internacional. "Até
o presente, não existem certezas acerca do retorno dos empréstimos secretos
concedidos por contratos firmados com o governo cubano para a construção do
Porto de Mariel", afirma Feitoza. Ele destaca que o porto responde pela
maior parte do total de financiamentos (US$ 1,6 bilhão) concedidos pelo Brasil
a Cuba. "A autorização prévia legislativa, de cunho constitucional, tem o
condão de evitar que o País seja arrastado para aventuras de natureza política,
econômica ou ideológica, sem a autorização do Parlamento", complementa.
De fato, é estarrecedor constatar esta triste situação, em que
ninguém sabe de nada, as empreiteiras ganham cada vez mais, oferecendo
"doações" vultosas durante as campanhas eleitorais para muitos
partidos e políticos que serão eleitos, para depois da posse, retribuírem a
"gentileza". Haja PF, TCU, MPF e CGU.
Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br
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