terça-feira, 30 de setembro de 2014

Por Marcos Coimbra
Professor, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.
O Brasil padece de graves problemas de infraestrutura. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveria então financiar a construção de portos, estradas e ferrovias no país. Contudo, ele realiza com ênfase esta função não exatamente no Brasil, mas em diversos países ao redor do mundo. Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, passando a ser ministro da Fazenda, o Banco tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pela administração petista. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB. Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo Banco.
Só foram revelados porque o Ministério Público Federal pediu à Justiça a liberação dessas informações. Em agosto, o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas "não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário" dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES está obrigado a fornecer dados sobre aquilo que o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 2.000 empréstimos concedidos pelo banco desde 1998 para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.
Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o Banco concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, ele funciona como um "Bolsa Família" ao contrário, no melhor estilo Hood Robin: tira dos pobres para dar aos ricos. Ou melhor, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11,25% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5,25% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados este ano, mais de R$ 20 bilhões são pagos pelo Banco.
É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros. Confirme todas as informações clicando aqui. A maior parte dos 20 investimentos mais significativos que o Banco considerou estarem aptos a receber investimentos financiados por recursos brasileiros foram realizados em países administrados por parceiros ideológicos, como Cuba, Venezuela, Equador, Argentina, Equador, Nicarágua, Angola, Moçambique e outros.
Na realidade, a Constituição atribui ao Congresso competência para aprovar acordos e tratados internacionais ou realizar operações internacionais, na condição de contratos de financiamento, por meio de instituições de fomento. Contudo, sucessivos governos vêm fazendo letra morta do texto. A desculpa apresentada enfatiza que os empréstimos e financiamentos são feitos a empreiteiras brasileiras incumbidas de realizar as obras no exterior e não aos governos estrangeiros diretamente. Ora, o BNDES paga diretamente aos empreiteiros, que fazem as obras. E quem deveria pagar ao Brasil seriam os governos estrangeiros. E caso não o façam, como costuma acontecer? Diplomaticamente, a administração petista perdoa a dívida. E com o nosso dinheiro. Não por acaso, as principais empreiteiras prestadoras deste serviço externo são justamente as denunciadas na Operação Lava Jato. E não havia, antes da decisão judicial, como as Instituições brasileiras fiscalizarem devidamente os contratos firmados, como está sendo feito agora. Tratava-se de um crime perfeito.
Considerando esta vulnerabilidade, o deputado Mário Feitoza (PMDB-CE) apresentou proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/14, que estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a concessão de empréstimos a governos estrangeiros, por intermédio de qualquer instituição nacional de crédito, fomento ou desenvolvimento. Para ele, a União tem sido vítima de prejuízos em operações "polêmicas e de viabilidade discutível" realizadas em território internacional. "Até o presente, não existem certezas acerca do retorno dos empréstimos secretos concedidos por contratos firmados com o governo cubano para a construção do Porto de Mariel", afirma Feitoza. Ele destaca que o porto responde pela maior parte do total de financiamentos (US$ 1,6 bilhão) concedidos pelo Brasil a Cuba. "A autorização prévia legislativa, de cunho constitucional, tem o condão de evitar que o País seja arrastado para aventuras de natureza política, econômica ou ideológica, sem a autorização do Parlamento", complementa.
De fato, é estarrecedor constatar esta triste situação, em que ninguém sabe de nada, as empreiteiras ganham cada vez mais, oferecendo "doações" vultosas durante as campanhas eleitorais para muitos partidos e políticos que serão eleitos, para depois da posse, retribuírem a "gentileza". Haja PF, TCU, MPF e CGU.
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