quarta-feira, 18 de novembro de 2015

A volta das eleições manuais   

Fonte: Newsletter de AffonsoRitter

Por falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas. "O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do STF, Ricardo Lewandosvki; do TSE, Dias Toffoli; do TST, Antonio José de Barros Levenhagen; do STM, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do STJ, Laurita Vaz.

De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão. Com os R$ 11,2 bilhões bloqueados do Poder Executivo, o total do novo contingenciamento do Orçamento atingiu R$ 12,9 bilhões. Mas no ano todo, foram agora R$ 92,4 bilhões, somando com o bloqueio de maio de R$ 71,1 bilhões e de R$ 8,6 bilhões em julho. Por causa da independência entre os poderes, o Executivo não pode cortar recursos do Legislativo e do Judiciário. No entanto, pode recomendar o cumprimento dos limites de gastos. "Se eles (o Legislativo e o Judiciário) não contingenciarem, sofrerão as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de controle, que vão avaliar o cumprimento da legislação", explicou o secretário executivo do Ministério do Planejamento Dyogo Oliveira.

Comentário do Jornal dos Amigos


Será que isso tem haver com a lei recentemente aprovada que a urna eletrônica deve expedir voto impresso? A votação manual causará um transtorno sem precedentes, porque nosso país é outro e a população é enorme, não se comparando com a população dos anos 60/70 quando a votação era manual. A urna eletrônica foi implantada em finais dos anos 80 e consolidada nos anos 90. De lá para cá o sistema foi aperfeiçoado, para o bem e para o mal (fraudes). Caso os pleitos municipais em 2016 a votação seja manual, vai ser preciso arregimentar muitos fiscais e haja papel... 


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