Por SACHA CALMON - CORREIO BRAZILIENSE -
19 Abr 2015
Existem
dezenas de vídeos circulando nas redes sociais cuja autenticidade é inegável.
São falas de Lula e algumas de Dilma relativas ao Foro de São Paulo,
organização que reúne os governos de esquerda (filocomunistas) das Américas do
Sul e Central. Num vídeo, Lula realça que o Brasil, por ser a maior economia da
região, teria maiores responsabilidades perante os demais países de esquerda do
continente e passa a enumerar os empréstimos e financiamentos brasileiros.
A
contratação internacional, de resto secreta (crime de responsabilidade), entre
Cuba e Brasil (aluguel de médicos) e a construção do Porto de Mariel, de graça,
a expensas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
enquadram-se nessa linha. Tampouco houve uma palavra sequer de Dilma a respeito
dos ataques à liberdade de imprensa na Argentina e as atrocidades de Maduro
contra as liberdades democráticas e direitos humanos na Venezuela. A cumplicidade
é total entre os governos comunistoides falidos, renitentes e irresponsáveis da
atrasada América Latina O senador Cunha Lima, da Paraíba, estado pequeno, mas
de larga e longa tradição política, abriu caminho no Congresso para investigar
os fundos de pensão das empresas estatais, aparelhados pelo PT e por ele
manobrados. Saberemos de coisas escabrosas na Previ (Banco do Brasil), na
Funcef (Caixa Econômica), Centrus (Banco Central), Petros (Petrobras), "et
caterva", doações e desvios de verbas de publicidade, além de patrocínios
fajutos. Mas não apenas isso. Para exemplificar, leiam as agruras dos
funcionários operosos dos Correios (ECT), que já foi, antes do PT, considerado
o terceiro melhor serviço postal do mundo. O Postalis - fundo de pensão -, formado
parcialmente por descontos em folha dos funcionários, está com um rombo de R$
6,5 bilhões. Má gestão? Claro que sim. Mas não só. Por ordem de Lula, a serviço
do Foro de São Paulo, o Postalis aplicou o suado dinheiro em títulos públicos
venezuelanos e argentinos, que não valem nada e estão inadimplentes. Há
aplicações até em ações das empresas de Eike Batista, no momento em que já
estava em declínio. A troco de quê? Há que se perguntar.
Lula,
há poucas semanas, praticou a irresponsabilidade de convocar o exército de
Stédile (MST) para enfrentar o nosso povo nas manifestações de rua, legítimas e
democráticas. É o mesmo Lula do Foro de São Paulo, o mesmo que disse ter
preguiça de ler um livro sequer. É o nosso Lenin, mas sem a altura histórica do
líder russo; não passa de um agitador envaidecido de sua importância na
história do país, a cada dia menor pelas atitudes impatrióticas.
Espanta-nos
a mansidão das instituições brasileiras ante as últimas atitudes desse senhor,
claramente conspiratórias, passíveis de enquadramento no Código Penal. É hora
de levá-lo à delegacia de polícia. A condição de ex-presidente não lhe dá
imunidade, é um cidadão comum. Ele está insuflando a luta de classes e fazendo
apelos à violência.
A
Constituição da República, que a todos obrigada, no Art. 5º, inciso XLIV, ao
tratar dos Direitos e Garantias fundamentais dispõe: "Constitui crime
inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Assegura ainda o direito
de propriedade no inciso XXII do mesmo Art. 5º. O que faz o MST do sr. Stédile
e seu exército, segundo Lula, se não invadir, ocupar e destruir propriedades
alheias com facões, foices e espingardas, além de desfilar por ruas e estradas
preconizando a propriedade coletiva da terra e o socialismo, atentatórios ao
Art. 170 da Constituição e sua clara opção pela livre iniciativa e o direito de
propriedade? Noutra passagem, a Constituição veda a utilização por partido
político, no caso o PT, de organização paramilitar, ou seja, o exército dos
sem-terra do comandante Stédile (Art. 7º, § 4º).
Passou
da hora de convocar o sr. Lula a explicar o que significou a ameaça de colocar
nas ruas o exército do sr. Stédile, pois é princípio fundamental da República
Federativa do Brasil o Estado Democrático de Direito, com esforço no pluralismo
político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º da
CF). Qualquer socialismo, como o da Venezuela e o do Sr. Stédile, é contrário
aos princípios que nos regem. Somos um país leniente. À guisa de comparação,
somente por ter ilegalmente espionado o partido democrata, Nixon renunciou para
fugir do impeachment, por perjúrio. Berlusconi ficou meses preso. Em Portugal,
o ex-primeiro-Ministro José Sócrates responde a processo judicial. Aqui, o sr.
Lula faz e fala o que quiser e fica por isso mesmo.
*
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades
Milton Campos e ex-professor titular da UFMG e da UFRJ
Transcrito
do Blog de José Ronaldo Andrade Braga
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